STF deve conter Gilmar Mendes, pede associação de procuradores

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) enviou nesta quinta-feira uma carta a todos os ministros que integram o Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar o pedido de suspeição do ministro Gilmar Mendesnos casos que envolvem a Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A entidade, que representa mais de 1.300 procuradores da república, diz que a Corte será omissa se não agir para conter o comportamento e as ações de Mendes.

Os procuradores afirmam que “não é de hoje que causa perplexidade ao país a desenvoltura com que o ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um juiz”. Eles alegam que magistrados de instâncias inferiores já responderam a processos em suas corregedorias por conta de declarações menos assertivas. “Não existem corregedores para os membros do Supremo. Há apenas a Corte”, diz a entidade.

A ANPR afirma que só o Supremo pode “corrigir o Supremo”. “Apenas a Corte pode – e deve, permitam-nos dizer – conter ação e comportamento de ministro seu que põe em risco a imparcialidade”. Segundo a associação, a credibilidade de todo o Poder Judiciário correrá risco caso a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade. Os procuradores dizem que os ministros serão omissos se não tomarem alguma atitude.

“O exemplo e o silêncio dos demais ministros e da Corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema”, declarou a entidade. “A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro não saiam indelevelmente abalados. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão.”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF um pedido de suspeição contra Mendes nos casos envolvendo dois habeas corpus de investigados na Ponto Final, além de ter solicitado a anulação das decisões já proferidas pelo ministro no âmbito da operação. Ele mandou libertar da prisão o empresário de transportes Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira.